Senado aprova projeto que simplifica abertura de empresas



Projeto que facilita o registro de empresas e estimula a formalização das atividades econômicas foi aprovado nesta terça-feira (6) pelo Plenário do Senado. O projeto (PLC 115/06) cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que será integrada por órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de registro de empresas. Como forma de agilizar os processos, a matéria prevê uma única entrada de documentos e dados, o que deverá evitar a duplicidade de procedimentos e reduzir custos.
A proposta, acolhida anteriormente pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), busca atender reivindicações de micro e pequenos empresários e reduz a burocracia envolvida no processo de abertura e fechamento de empresas. Entre as inovações propostas no texto destaca-se a possibilidade de emissão de alvará de funcionamento provisório pelos municípios e a simplificação de registros de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção de incêndios. A matéria vai à sanção presidencial.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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