Simples arrecada R$ 4,79 bi desde sua criação

(Notícias SRF)
Desde sua entrada em vigor em 1º de julho deste ano, o Simples Nacional arrecadou R$ 4,79 bilhões. Desse total, R$ 3,46 bilhões foram para a União, R$ 1,017 bilhão para os Estados e R$ 311,934 mil para os Municípios. Qualquer cidadão pode consultar diariamente os valores creditados aos Estados e Municípios pelo Simples Nacional clicando AQUI. Para isso, deve-se inserir o nome do Estado ou do Município e o código de fundo "SNA".
Atualmente, 2.797.064 empresas estão cadastradas no novo regime de arrecadação para as micro e pequenas empresas.
Vários atos normativos e aplicativos foram editados para a implantação efetiva do Simples Nacional. De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), os próximos deverão tratar sobre assuntos como fiscalização, processos judiciais, restituição e compensação. O sistema unificado de arrecadação de tributos por meio do Simples Nacional segue um modelo construído a partir da Constituição, da Lei Complementar nº 123 e das Resoluções do CGSN. As empresas optantes prestam todas as informações por meio do Portal do Simples Nacional, disponível na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).


Comentário do Direito & Gestão - Com cerca de R$ 1,6 bi por mês de arrecadação, podemos afirmar categoricamente que 2,7 milhões de pequenos negócios representam resíduos de arrecadação. Em 2006 foram arrecadados R$ 172 bi de ICMS (Quer ver? Clique AQUI.). Já na esfera federal tivemos em 2006 a bagatela de R$ 392 bi (Quer ver? Clique AQUI.). Somando, dá R$ 564 bi. Com isso, esse enorme universo de empresas responde por cerca de 3% desse total. Faltam ainda os dados do ISS, que farão esse percentual reduzir ainda mais.

Moral da história: Não se pode ter as pequenas empresas como fonte de arrecadação. Isso é estúpido. Elas são fontes de empregos e renda, de forma descentralizada. Isso sem contar a auto estima dos empreendedores. Com a pequena empresa forte, seus fornecedores (grandes indústrias e atacadistas) também tirarão proveito e, aí sim, o governo arrecadará.

Comentários

dolci disse…
como fazer para reaver o que foi pago a mais devido ao icms garantido.

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