Cresce participação de micro e pequenas em compras da União


Quase metade dos R$ 16,5 bi contratados via pregão eletrônico vieram de fornecedores desse porte
Da Amcham de Porto Alegre

A fatia de micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras governamentais via pregão eletrônico saltou de 10% em 2006 para 48% em 2007, revelou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Governo Federal, Rogério Santanna, nesta quinta-feira (28/02) na Amcham-Porto Alegre (Câmara Americana de Comércio).

“Esse crescimento deve-se à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada e regulamentada no ano passado”, explicou Santanna, que participou do comitê de Tecnologia em Negócios.

Em 2007, a União contratou por meio de pregão eletrônico R$ 16,5 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões vieram de MPEs. Ao todo, o Executivo Federal comprou R$ 34 bilhões, incluindo todas as modalidades, de licitação convencional a pregão eletrônico. A participação das micro e pequenas nesse total foi de 25%.

Em setembro de 2007, um decreto presidencial regulamentou o tratamento diferenciado e simplificado às MPEs nas contratações da administração pública federal. Entre suas principais definições está a determinação para que os órgãos públicos federais realizem licitações exclusivas para as empresas desse porte nas contratações com valor de até R$ 80 mil. A medida busca tornar viável a ocupação de espaços no mercado dominado por grandes fornecedores.

As micro e pequenas respondem por 20% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e são responsáveis por 67% dos empregos formais gerados no País.

O governo compra correntemente cerca de 52 mil itens de produtos e 2,5 mil de serviços. O número de fornecedores chega a 274 mil, quase a metade do segmento de micro e pequenos. As aquisições mais comuns da União são materiais médicos e hospitalares, produtos de subsistência e computadores, além de produtos de informática como software.

Comentário do Direito & Gestão - Vale a pena voltar os olhos para as licitações dos governos. Portas foram abertas com a Lei Geral da MPE e hoje há muitas facilidades para que as pequenas empresas abocanhem parte desse mercado bilionário. A grande premissa dessa ação é o "uso do poder de compra do estado". A grande meta não será comprar mais barato e sim comprar melhor, com reflexos para o desenvolvimento local, geração de empregos e incremento da competitividade e da inovação nos pequenos negócios. Quem quiser saber mais sobre o assunto pode assistir às palestras do congresso internacional "Compras Governamentais e as Micro e Pequenas Empresas -Lei Complementar nº 123/2006". Os melhores juristas do país e convidados internacionais discutem o tema com brilhantismo. As palestras em vídeo estão disponíveis para visualização AQUI.

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