Micros têm maior participação em licitações de 2007


Do Valor Econômico
Alessandro Cristo

10/03/2008

Em uma licitação para a reforma de uma quadra esportiva da prefeitura de Atibaia, em São Paulo, a empresa de pequeno porte CV Magalhães, do setor da construção civil, apresentou a melhor proposta de preço, mas, por causa de débitos previdenciários, não tinha como comprovar sua regularidade fiscal. Há dois anos, a empresa, de propriedade de Clésio Magalhães, estaria automaticamente desclassificada do processo. No entanto, como a licitação ocorreu após a promulgação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - a Lei Complementar nº 123, de 2006 -, a empresa teve um prazo de quatro dias para negociar com a Previdência e conseguir a certidão de regularidade, o que lhe garantiu o contrato de R$ 38 mil com o município.

A CV Magalhães é apenas um exemplo dente as 6,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte existentes no país que passaram a ter maior competitividade nas compras públicas, após a entrada em vigor da Lei Geral. Essas empresas começam agora a ocupar o espaço aberto pela norma. De acordo com um levantamento do Ministério do Planejamento, as micro e pequenas venderam 25% de tudo o que o governo federal comprou no ano passado, percentual oito pontos maior do que o registrado em 2006.

O crescimento é ainda mais evidente em relação a mais produtos simples, chamados "de prateleira", como alimentos, ferramentas e instrumentos cirúrgicos. Em 2006, as micro e pequenas empresas forneciam 10% destes artigos. No ano passado, o total saltou para 48%, quase a metade do que o governo federal comprou. Os equipamentos para uso médico foram os mais vendidos, com 11,8% do total. Entre os serviços, os mais contratados foram os de agências de viagens e turismo, responsáveis por 35,7% das contratações.

De acordo com Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, a maior participação dos pequenos empreendimentos nas compras públicas ocorre em razão das vantagens competitivas trazidas pela Lei Geral, como a exclusividade nos contratos que envolvam até R$ 80 mil e o maior prazo para a apresentação dos documentos exigidos. "Os aumentos são evidentes mesmo com apenas quatro meses, desde que as vantagens passaram a valer", afirma. Embora a Lei Geral seja válida desde 2006, a norma que regulamentou as compras - o Decreto nº 6.204, de 2007 - só entrou em vigor em setembro do ano passado.

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