Abrir empresas em MG fica (MUITO) mais fácil

Junta mineira centraliza cadastros
Alessandro Cristo, De São Paulo
Valor Econômico


17/06/2008

Minas Gerais é o segundo Estado brasileiro a incluir a junta comercial no roteiro do cadastro sincronizado (CadSin) da Receita Federal do Brasil. O sistema, que unifica os procedimentos de registro de atos societários das empresas e de suas inscrições federais, estaduais e municipais, passou a contar, desde ontem, com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). A partir de agora, é possível aos contribuintes obterem as inscrições nas Fazendas federal, estadual e municipal de uma só vez, junto com o ato societário registrado. Antes dos mineiros, o Maranhão já tinha integrado sua junta comercial ao sistema da Receita desde dezembro do ano passado.

De acordo com a secretária-geral da Jucemg, Marinely de Paula Bomfim, a intenção da medida é fazer com que todos os procedimentos de abertura e alteração de cadastro das empresas levem apenas oito dias. "Apenas a obtenção de licenças que exijam vistorias poderá estender esse prazo", afirma. Segundo ela, 23 prefeituras já firmaram acordos com o órgão para a emissão de inscrições municipais em conjunto com o registro dos atos, entre elas Belo Horizonte, Betim, Araguari, Uberlândia, Ipatinga e Poços de Caldas. Até o fim do mês serão 25 cidades.

Embora a medida da Jucemg facilite os procedimentos, ainda não é o que pretende a Receita Federal, segundo Valdir Simão, secretário-adjunto do órgão. Ele afirma que a idéia é que as empresas enviem ao sistema, pela internet, todas as informações necessárias aos cadastros - incluindo as utilizadas pelas juntas comerciais -, e esses dados sejam distribuídos e validados pelos órgãos. "Por enquanto, a Jucemg será apenas um validador das inscrições, já que ainda não integra o CadSin", explica.

O sistema foi criado pela Receita em 2004, cumprindo o que determinaram a Emenda Constitucional nº 42, de 2003, a Lei Complementar nº 123, de 2006, e a Lei nº 11.598, de 2007, que criaram a obrigação da sincronização dos cadastros nas três esferas do poder público. Até agora, o sistema só funciona integralmente no Maranhão. Em São Paulo e na Bahia, a integração ainda depende de acordos com as prefeituras. Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Minas também já começaram a programar as sincronizações. Segundo a Receita, até o fim do ano serão 22 Estados e 19 municípios totalmente adaptados.

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