Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa tem novo líder


O novo presidente da Frente das MPE no Congresso, deputado Cláudio Vignatti, tomou posse nesta quarta-feira (9) e quer apoio das lideranças para incluir o projeto na pauta desta quinta-feira (10)


Dilma Tavares
Márcia Gouthier/ASN

Brasília - Se o Plenário da Câmara votar ainda nesta quarta-feira (9) as medidas provisórias que trancam a pauta, ainda há possibilidade de votação, nesta quinta-feira (10), do Projeto de Lei Complementar 02/07, que cria o Microempreendedor Individual, destinado a empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. A avaliação é do novo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, deputado Cláudio Vignatti, que assumiu o cargo, na tarde desta quarta (9), no lugar de José Pimentel, que saiu para assumir o Ministério da Previdência. Participaram da transmissão do cargo os presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chináglia, e do Senado, senador Garibaldi Alves, outros parlamentares ligados à causa, lideranças empresariais e representantes do Sebrae.

Na posse, Vignatti pediu ao presidente da Câmara apoio para a aprovação do projeto. Garantiu inclusive que, se a pauta for destrancada hoje, ainda nesta quinta-feira (10) entregará a Chináglia o projeto com assinatura de todos os líderes dos partidos naquela Casa, pedindo a inclusão do projeto como primeiro item da pauta de votação. "Esse projeto significa uma revolução no direito social, na geração de emprego e da cidadania" disse. Conforme explicou, a criação da figura do Microempreendedor Individual permitirá "pela primeira vez a oportunidade para esses empreendedores se formalizarem com custo baixo e com direito à Previdência". A criação do Microempreendedor Individual tem potencial para incentivar a formalização de mais de 8 milhões dos cerca de 10,3 milhões de negócios informais existentes no País, levando-se em conta que essa é a quantidade de empreendimentos individuais com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Entre os beneficiários estão donos de pequenas sorveterias, bares, lanchonetes, facções de costura e negócios de conserto de eletrodomésticos.PrevidênciaPelo projeto, empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil ficam isentos do IRPJ, PIS, COFINS, CSLL e IPI.

Segundo o ministro da Previdência e ex-relator do projeto, José Pimentel, eles pagarão 11% sobre o salário mínimo de INSS para garantir a própria aposentadoria e benefícios como os relativos a acidentes de trabalho, licença saúde e, se mulher, licença-maternidade. A idéia é garantir uma contribuição média de 15 anos e que esse contribuinte se aposente por idade e 15 anos de contribuição. De acordo com o Pimentel, de 2003 até agora, aumentou de 27 milhões para 36,9 milhões os contribuintes da Previdência, um incremento de aproximados 10 milhões, o que credita ao crescimento econômico e à participação das micro e pequenas empresas. Lembrou, inclusive, o aumento de empresas no Simples Nacional que, em um ano entrou em vigor e conta com cerca de 3 milhões de empresas, quase 500 mil a mais do que as que estavam no extinto Simples federal. para ele, o projeto significa "o segundo grande passo" em favor das micro e pequenas empresas, da economia e da inclusão social e previdenciária, depois da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Para o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, o desafio de garantir benefícios para as micro pequenas empresas continua. "Esperamos que se possa ter redução do déficit previdenciário, mas também se possa ter uma previdência menos excludente", disse.O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, destacou a importância da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa lembrando que essa Frente possibilitou a interlocução com o Sebrae na luta para garantir melhorias para o ambiente das micro e pequenas empresas. Esse trabalho, exemplificou, permitiu a aprovação da Lei Geral do segmento, possibilitando avanços econômicos e sociais para o País, com criação de emprego e geração de renda. É um trabalho que, acredita, continuará com a nova direção. Durante o evento, também tomaram posse como dirigentes da Frente o senador Adelmir Santana (DEM-DF), na primera vice-presidência; o deputado Carlos Melles (DEM-MG), na segunda vice; e o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), na secretaria.

Serviço:Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7494 e 2107-9362
Comentário do Direito & Gestão - Quem quiser conhecer mais o Deputado Vignatti (PT/SC), basta clicar AQUI. Outros líderes engajados na causa dos pequenos negócios são os deputados Carlos Melles (DEM/MG) e Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). No Senado, o destaque vai para o senador Adelmir Santana (DEM/DF). Como visto na matéria, o hoje Ministro da Previdência José Pimentel (PT/CE), também é uma liderança política muito engajada em favor da MPE, seja no Executivo, seja no Legislativo.

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