Certificação digital:O que é? Quais são as vantagens?

A Certificação Digital é uma espécie de assinatura virtual. Ela dá certeza às demais partes de determinados negócios (como transações bancárias, compras e relação com o governo, por exemplo) de que você é você mesmo, o que parece simples, mas não é, quando se está no mundo virtual. Em agosto de 2001, a Medida Provisória 2.200 garantiu a validade jurídica de documentos eletrônicos e a utilização de certificados digitais para atribuir autenticidade e integridade aos documentos. Isso fez da assinatura digital um instrumento válido juridicamente e hoje já há cerca de 600 mil certificados emitidos.

O Certificado Digital também é conhecido como e-cpf (quando os titulares são pessoas físicas) ou e-cnpj(quando os titulares são pessoas jurídicas). Podemos dizer que funciona como um documento virtual de identificação, com dados do titular como nome, e-mail e CPF, além de dois números denominados chave pública e privada. Além disso, há o nome autoridade certificadora responsável pela emissão desse "documento".

Em linhas gerais, a chave privada garante o sigilo dos dados do titular que assina a mensagem e a chave pública dá a condição de compartilhamento da informação criptografada(convertida em códigos altamente complexos e praticamente indecifráveis). O que decifra essas informações criptografadas são as chaves.

Para obter um certificado digital, a pessoas interessada deve, necessariamente, se dirigir a alguma autoridade certificadora. Hoje temos a Serasa, a Fenacon, os Correios, o Serpro, a CertiSign, a IMESP (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo), a PRODEMGE, empresa de tecnologia de informação do Governo de Minas Gerais, a Caixa Econômica Federal, dentre outros. O custo varia, bem com o atendimento posterior (suporte). Por isso é bom pesquisar bem.

Os documentos pedidos são carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e número do PIS/PASEP. Pessoas jurídicas devem apresentar registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, CNPJ e documentos da pessoa física responsável.

Os tipos de certificados são A1, A2, A3 a A4, que diferem entre si pelo grau de segurança proporcionado. O mais utilizado hoje é o A1, mais simples e, consequentemente, mais barato. Atualmente há um trabalho forte de massificação da certificação digital para pequenas empresas, liderado por um grupo composto por Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Sebrae, Conselho Federal de Contabilidade, Receita Federal, Câmara-e.net e autoridades certificadoras. Esse trabalho foi responsável pela criação do e-CPF Simples ao custo anual de R$ 155,00.
Algumas das facilidades:

Sistema e-CAC - Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte, da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Por esse meio, é possível tomar ciência de pendências que somente poderiam ser informadas presencialmente. Também é possível fazer consultas e retificações, como, por exemplo, nas declarações de imposto de renda e nos recolhimentos de impostos das pessoas jurídicas. Também é possível obter declaração até então dsponíveis apenas nos guichês.
e-DOC - Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos na Justiça do Trabalho, pelo qual é possível dar entrada em ações de forma eletrônica. Os documentos do processo (petições, provas, procurações, etc) são enviados eletrônicamente, sem a necessidade da apresentação posterior dos originais. Cabe lembrar que a Lei 11419 de dezembro de 2006 criou o processo judicial eletrônico. Por fim, as decisões também passam a valer pelo rito eletrônico, estando dispensadas da publicação no Diário Oficial em papel, o que pode levar, em alguns casos, até 15 dias.

SISCOMEX - Comércio Exterior. O acesso ao Siscomex Exportação e ao sistema de manifesto de carga no transporte aéreo - Siscomex Mantra - por meio da Internet, permitirá que os exportadores e demais usuários desses sistemas, os acessem de qualquer lugar, sem a necessidade de manter linhas telefônicas ou circuitos dedicados de comunicação.

As transações bancárias passam a estar muito mais seguras, à prova de hackers.(Nesse caso, cuidado. Os bancos podem estar transferindo sua responsabilidade com segurança para o cliente. Portanto, caso o banco exija a certificação, ele deve custeá-la.). Hoje, 80% das operações bancárias são eletrônicas, o que corresponde a cerca de 20 bilhões de transações por ano.
Os cartórios podem autenticar cópias digitais de documentos, bem como reconhecer assinaturas nos mesmos. também já é possível solicitar no site do Cartório 24 Horas certidões de qualquer natureza ou cidade a todos os cartórios brasileiros e receber no endereço indicado, inclusive no exterior.

Para maiores informações sobre a campanha de massificação e redução de custos da certificação digital, clique AQUI. Para acessar uma cartilha sobre o assunto, clique AQUI.

Direito e Gestão Empresarial
Adicionar aos Favoritos BlogBlogs Adicionar esta notícia no Linkk Selo Yoomp 110x20 Azul

Comentários

Tiago Sena disse…
É possivel aprender mais sobre certificação digital com este livro.

Postagens mais visitadas deste blog

O auxílio doença e o Empreendedor Individual/MEI

Planilhas gratuitas para auxiliar uma boa gestão financeira

Power Hacks nº4, com Ana Carla Fonseca: Economia criativa