Redução fiscal beneficiará sete mil pequenas indústrias



Programa concederá crédito para companhias que adquirirem mercadorias de empresas de menor porte na Bahia

Alan Amaral

Correio da Bahia


Na tentativa de ampliar o mercado junto às micro e pequenas empresas baianas, o governo estadual lançou ontem em Salvador o programa de incentivos fiscais Acelera Bahia. O ponto central da proposta está na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as companhias que adquirirem produtos junto aos pequenos negócios do setor industrial baiano, em percentuais que variam de acordo com o volume e o tipo da compra. A expectativa do governo é beneficiar cerca de sete mil micro e pequenas indústrias no estado, fornecedoras de diversos segmentos, como têxtil, couro, celulose, metalurgia, bebidas, alimentação, movelaria, dentre outros.

“Por exemplo, se uma empresa realizar até 40% de compras internas com uma micro ou pequena unidade, ela terá direito a 10% de crédito. Já quem comprar mais de 40% vai ter uma redução de até 12% do ICMS”, explica a coordenadora da unidade de crédito e políticas púbicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Dora Parente Costa. Segundo informações da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em termos de renúncia fiscal, o impacto do programa na receita do imposto será de aproximadamente R$11,6 milhões por ano.
A coordenadora afirma que o objetivo da medida é estimular a aquisição de mercadorias, basicamente matérias-primas, junto às empresas de menor porte da área industrial. “Com isso, haverá uma ampliação de mercado”, avalia.

“A intenção é ajudar o crescimento das micro e pequenas empresas, ao mesmo tempo em que reconhecemos a importância desse segmento na geração de empregos e nos rumos da economia de modo geral”, destacou o governador Jaques Wagner durante a assinatura do decreto que lançou o programa. O Acelera Bahia vai atuar ainda em outros segmentos, como o da castanha de caju, através de isenção nas saídas internas do produto, realizadas por produtores rurais, associações ou cooperativas. O programa atingirá também setores como palmito em conserva, com concessão de crédito correspondente a 70% do imposto incidente no momento da saída; massas e biscoitos, com crédito equivalente a 9,72% do valor da operação própria; e laticínios e derivados, com redução na carga tributária de 2% no caso dos fabricantes estabelecidos no estado, entre outros ramos.

Informalidade – Para o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo, o Acelera Bahia pode estimular ainda a atração de micro e pequenas empresas para a formalidade. Segundo revela, neste segmento, o estado tem 698 mil empreendimentos atuando na informalidade, com 892 mil pessoas trabalhando. Por outro lado, as unidades de menor porte que atuam na formalidade somam apenas 90 mil e empregam 362 mil trabalhadores. “No ranking nacional, a Bahia é o quarto estado no número de pequenas empresas na informalidade, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Com esse programa, estamos buscando mudar também essa realidade”, ressalta Amoedo.


Cometário do Direito & Gestão - Mais uma vez fica demnostrado que "QUEM QUER ARRANJA CAMINHOS, QUEM NÃO QUER ARRANJA DESCULPAS". Mais um governo que resolve um problema sério das pequenas empresas, que é a impossibilidade de transferir créditos de ICMS para os adquirentes. Enquanto a Bahia se junta ao Piauí e a Santa Catarina, outros estados incorrem numa omissão absurda, sob o argumento de que não tem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ. Incentivos para pequenas empresas no campo do ICMS não podem ser considerados guerra fiscal simplesmente porque pequenos empresários não se mudam de estado para eonomizar impostos. Ou seja, um estado não toma pequenas empresas do outro, muito menos atrais pequenos investidores de outros países. É uma verdadeira estupidez pensar diferente. Uma coisa são incentivos para montadoras de veículos ou siderúrugicas. Outra coisa completamente diferente, são incentivos para pequenos negócios. Primeiro porque a Constituição Federal DETERMINA que eles sejam concedidos, segundo porque ele se dão do ponto de vista da competitividade interna.

Direito e Gestão Empresarial
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