A receita da simplicidade


No primeiro ano após a criação do Supersimples, 500 mil empresas se formalizaram

Henrique Gomes Batista

De O Globo

Ao completar seu primeiro ano, o Simples Nacional — o chamado Supersimples, que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais — é considerado bem-sucedido por Receita Federal, Sebrae, estados, municípios e empresários. A arrecadação tributária relacionada às micro e pequenas empresas cresceu 43,8% entre julho de 2007 e o mês passado, e a maior parte das firmas recolheu, efetivamente, menos impostos. O Sebrae comemora outro fato: nestes 12 meses, 500 mil empresas se formalizaram — uma média de 1.520 por dia útil. Esse meio milhão de empresários integra um exército de 1,64 milhão que aderiu ao Supersimples desde sua criação. Além disso, 1,330 milhão de firmas que faziam parte do antigo Simples Federal (unificação dos impostos cobrados pela União) migrou automaticamente para o novo regime tributário, que substituiu os anteriores.
Em julho de 2007, 15.779 empresas novas pediram adesão ao programa; no mês passado, esse número foi de 35.690.— Acredito que o número de formalizações pode ser ainda maior se levarmos em conta as “semiformalizações”, ou seja, empresas que estavam quites com o governo federal mas não constavam dos cadastros estaduais ou municipais — disse Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional. O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirmou que é difícil precisar o número exato de formalizações — até porque ninguém gosta de assumir que estava irregular. Mas disse ser incontestável que o sistema trouxe muitas vantagens para empresas, governos e sociedade: — Essas firmas começam a pedir notas fiscais, a atuar na economia formal.Arrecadação quase dobrou, para R$ 2 bi.
Os números são significativos. A arrecadação do Supersimples saltou de R$ 1,420 bilhão em agosto de 2007 — na prática o primeiro mês, por ter sido o primeiro recolhimento de impostos — para R$ 2,042 bilhões em julho de 2008, uma alta de 43,8%.Para Santiago, o incremento de arrecadação tende a ser mais importante nas pequenas e médias cidades. Mas Quick, do Sebrae, lembra que, em Guarulhos — segunda cidade mais populosa de São Paulo, com mais de um milhão de habitantes —, o número total de empresas saltou de 37 mil para 75 mil em um ano. Segundo ele, grande parte dessa expansão se deve ao Supersimples.Quick disse ainda que o novo sistema permite um crescimento maior das empresas, por garantir que elas passem gradativamente por faixas de tributo. No Simples Federal, havia apenas duas alíquotas. Com isso, as empresas evitavam crescer, para não pagar mais impostos, ou então os empresários criavam um “jeitinho”, abrindo outras firmas, em vez de filiais.
Em Brasília, a papelaria Papel Arteiro, de Janice Dantas, dobrou de tamanho. Em 2007, seu faturamento foi de R$ 250 mil — valor da receita registrada só no primeiro semestre deste ano. Para ela, o Supersimples ajudou: — Pago menos impostos agora do que se estivesse dentro do Simples Federal e do Simples Candango (do Distrito Federal) — disse Janice, que de três passou para cinco empregados. — A situação está muito boa, pago apenas uma guia por mês, nem sei quais impostos teria de pagar se não estivesse no Supersimples. Mas acredito que tenho de começar a me preocupar com o futuro, se continuar crescendo desse jeito.O Sebrae também registrou aumento da participação das micro e pequenas empresas nas licitações. A lei que criou o Supersimples determinou que compras públicas de até R$ 80 mil fossem dirigidas apenas a essas empresas.— Em 2006, apenas o governo federal comprou R$ 2 bilhões em produtos e serviços de micro e pequenas empresas. No ano passado, esse valor saltou para R$ 9,5 bilhões — disse Quick.No Rio, arrecadação subiu 21%. Mas especialistas pedem novos avanços.


Direito e Gestão Empresarial
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