Dicas na hora de alugar o imóvel para sua empresa


Artigo elaborado pelo consultor do Sebrae SP, Boris Hermanson.

Após a definição do seu negócio e da escolha do ponto comercial, alguns cuidados ainda serão necessários na locação do imóvel para sua nova empresa.

Um dos primeiros cuidados é com a situação legal do imóvel escolhido. Verifique inicialmente se o imóvel possui o habite-se, que é a autorização dos órgãos municipais para sua ocupação. Em alguns municípios, inclusive, para se conseguir o habite-se do imóvel deve haver a aprovação do corpo de bombeiros. O interessado também deverá verificar se o imóvel se encontra localizado numa área de zoneamento onde a atividade a ser desenvolvida é permitida. Para isto será necessário consultar a secretária ou setor da Prefeitura municipal responsável pela fiscalização do cumprimento da lei de zoneamento.
Outra medida importante no aspecto legal é verificar se o IPTU - Imposto sobre Propriedade Imóvel Urbana está com seu pagamento em dia. Isto será necessário, pois a sua cobrança, inclusive dos valores em atraso, podem recair sobre o locatário, ou seja, sobre a pessoa ou empresa que alugou o imóvel.
Outra questão importante é em relação à adequação do imóvel às necessidades do novo negócio. Calcule o valor necessário para a realização de tais alterações no imóvel e discuta com o proprietário forma de abatimento de tais despesas nos valores dos aluguéis a serem pagos e o prazo para amortização de tais investimentos. É muito importante que tais ajustes façam parte do contrato escrito de locação. Nesta questão ainda é importante, na avaliação técnica das condições do imóvel, que o canditado à locatária avalie as instalações elétricas e hidráulicas do imóvel, de preferência acompanhado por um profissional com capacidade para efetuar tais analises.

Sobre as demais questões que envolvem o contrato de locação, tais como prazo de duração, direito de renovação e até mesmo modelo do contrato, temos a cartilha Saiba Mais Contrato de Locação abordando estes aspectos do assunto.
Com a adoção desses pequenos cuidados o empreendedor terá a segurança necessária para o desenvolvimento de seus negócios.

Direito e Gestão Empresarial
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