Efeitos da crise para as pequenas empresas

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Caixa aumenta crédito a micro e pequenas empresas em R$ 9 bi

José Guerra

Do DCI

SÃO PAULO - A Caixa Econômica Federal tenta cumprir o papel designado a ela e ao Banco do Brasil de manter a oferta de crédito no País. Depois de informar um aumento de 25% na oferta de crédito consignado em 2009, para R$ 10 bilhões - em 2008 a instituição prevê destinar R$ 8 bi para o crédito consignado -, a Caixa anunciou ontem a liberação de R$ 9 bilhões adicionais para financiar as micro e pequenas empresas.

Assim o total no ano destinado ao segmento pode chegar a R$ 49 bilhões, contra uma previsão inicial de R$ 40 bilhões. Como até agora foram liberados R$ 29 bilhões, ainda restam R$ 20 bilhões a serem concedidos até o fim do ano. O montante destinado a MPE até agora é 15% superior a igual período de 2007.

Segundo a instituição, "reciclar o orçamento" é uma prática comum, conforme seja necessário. O recurso extra é destinado a fazer frente às despesas extras de fim de ano e à redução do crédito disponível no mercado. Em 2009, a expectativa é aplicar outros R$ 40 bilhões na carteira de pessoa jurídica. Os recursos a micro e pequenas empresas representam 75% do destinado ao setor (R$ 30 bilhões).

As linhas de crédito para pessoa jurídica mantêm as mesmas condições de juros e prazos vigentes antes do surgimento da crise financeira internacional. Segundo comunicado do banco estatal, as taxas se encontram a partir de 0,83% ao mês (+ TR) no que diz respeito a capital de giro. Para quem deseja ampliar ou modernizar o empreendimento, o crédito pode chegar a R$ 10 milhões, com taxas a partir de 3,8% ao ano, mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,25% ao ano. Para o Estado de São Paulo, o volume total de recursos disponível será de aproximadamente R$ 3,9 bilhões. De janeiro a outubro deste ano, a Caixa Econômica Federal já emprestou cerca de R$ 5,65 bilhões às empresas do estado.

No pacote de ações dos bancos estatais, outra medida tomada pela Caixa Econômica Federal, recentemente, foi a liberação de R$ 3 bilhões para ajudar as construtoras, e outros R$ 2 bilhões para o consumo.Banco do BrasilO BB também já modificou suas previsões de crédito para este ano, liberando R$ 4 bilhões para bancos de montadoras de veículos, em dificuldades de captar recursos, e R$ 5 bilhões extras para o agronegócio.

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Microsoft cria programa para diminuir mortalidade e aumentar crescimento de pequenas empresas

A Microsoft Brasil lançou o Programa Microsoft SOL para favorecer o desenvolvimento das pequenas empresas de base tecnológica. O programa tem o intuito de ajudar a reduzir a taxa de mortalidade das empresas (hoje 22% delas empresas morrem com até dois anos de existência) e acelerar seu crescimento.

O programa oferecerá benefícios estratégicos, como pacote de softwares, capacitação presencial e acesso a uma rede global de organizações de suporte - incubadoras, investidores, consultores, agências governamentais - envolvidos e voltados para inovação e empreendimentos baseados em software.

Além da visibilidade proporcionada, todas as empresas participantes terão direito a diversos outros benefícios, como o pacote de download de licenças dos softwares Microsoft, conteúdo online, suporte técnico, hosting, treinamento presencial (técnico e de negócios), dicas e direcionamento profissional feito por especialistas.

Os requisitos para participar do programa são:

• Atuar desenvolvimento de produto ou serviço baseado em software que seja uma peça central de seu negócio atual ou pretendido;

• Ser empresa privada;

• Ter até 3 anos de atuação

• Apresentar receita anual inferior a R$ 1.200.00,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Os interessados deverão se inscrever pelo site http://www.microsoftsol.com.br/. Estima-se que no Brasil existam 8 mil empresas de base tecnológica com esse perfil.

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MP que perdoa dívidas até R$ 10 mil sai nos próximos dias

Update - Saiu o perdão de dívidas de até R$ 10 mil para empresas e pessoas físicas.

A partir da publicação da MP, dívidas de até R$ 10 mil serão perdoadas.Entretanto, débitos têm de estar vencidos há mais de 5 anos, diz Fazenda.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O governo federal vai enviar, na próxima semana, uma Medida Provisória para perdoar as dívidas de pessoas físicas e de empresas de até R$ 10 mil, considerando multas e juros, e que estejam inscritas na dívida ativa da União há pelo menos cinco anos, segundo confirmou o líder do Executivo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS), após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo Fontana, o perdão começa a valer a partir da publicação da MP.

De acordo com dados do Ministério da Fazenda, os processos de até R$ 10 mil, que estejam inscritos há mais de cinco anos na dívida ativa, ou seja, as dívidas passíveis de perdão, somam 2,1 milhões, ou cerca de 18% de todos os processos inscritos. Somam o equivalente a R$ 3,6 bilhões em débitos que serão perdoados e representam menos de 0,5% de toda a dívida ativa da União - que ultrapassa R$ 1,3 trilhão.

O Ministério da Fazenda informou ainda que o objetivo da MP é reduzir os custos de administração do sistema de cobranças do governo; estimular o pagamento ou parcelamento de débitos e reduzir o número de litígios em excesso nas esferas administrativa ou judicial.
Anistia

"Não é anistia a maus pagadores. São empresas que não existem mais, ou cidadãos que não são mais encontrados. O custo de cobrança destas dívidas é muito mais alto do que a dívida em si", disse Henrique Fontana a jornalistas.

Para o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP), a proposta do governo, a princípio, é positiva. "Mas claro que temos que ver os detalhes. Permite a milhares de pessoas e empresas se livrarem de um passado. Não é uma generosidade com custo para o Tesouro. O custo de cobrança seria muito maior", afirmou ele.

Outros benefícios da MP

Segundo Fontana, a MP também trará benefícios para o pagamento de débitos inscritos, ou não em dívida ativa, vencidos até dezembro de 2005, ou seja, que não serão perdoados.

Nestes casos, haverá desconto de 100% nas multas de mora, de ofício e nos encargos legais, além de abatimento de 30% nos juros de mora para pagamentos à vista. Para parcelamentos em até 30 meses, haverá redução de 60% nas multas de mora e ofício e de 100% nos encargos legais. Nos parcelamentos até 60 meses, o desconto nas multas de mora e ofício serão de 40% e de 100% nos encargos.

Também haverá incentivos para o pagamento, e parcelamento, de débitos relativos ao crédito prêmio do IPI e de aquisição de insumos não tributados, ou com alíquota zero, além de débitos do Refis e Paes (programas de parcelamento do governo federal).

Unificação dos órgãos de julgamento

A MP que será enviada ao Congresso pelo governo federal também unificará os órgãos de julgamento de segunda instância administrativa (no âmbito da Receita Federal). Atualmente, há três conselhos de contribuintes e mais uma Câmara Superior de Recursos Fiscais. Pelo novo formato, haverá um Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

O objetivo do governo com a medida, segundo o Ministério da Fazenda, é dar mais agilidade aos julgamentos e centralizar as decisões. Busca ainda unificar e padronizar os processos e sistemas, além de eliminar a "superposição de atividades".

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Prazo para pagamento do Supersimples pode ser ampliado

As empresas optantes pelo Simples Nacional (apelidado de Superismples) poderão ter um alívio nesse fim de ano. Depois de dar um prazo maior para pagamento de alguns tributos federais, o Governo Federal levará ao Comitê Gestor do Simples Nacional uma proposta para um prazo maior de recolhimento desse sistema.

Lembramos que o Supersimples não é um tributo independente. Ele é um sistema de recolhimento unificado de PIS, COFINS, IRPJ, IPI, CSLL, ISS, ICMS e INSS patronal. Além desse recolhimento unificado, o optante é isento das contribuições para o Sistema S (Senai, Sesi, Sebrae, Senac, etc), do Salário Educação, do Incra e da Contribuição Sindical Patronal.

Há a possibilidade de adiamento de 30 ou 60 dias para o pagamento do Simples. Ventila-se também a possibilidade de transferir o pagamento para o dia 20 do segundo mês subsequente ao fato gerador, que é a aferição de receita no mês.

Hoje o Supersimples tem cerca de 3 milhões de optantes, cerca de 80% das empresas com registro ativo na Receita Federal.

Comitê Gestor

A decisão passa pelo colegiado do Simples Nacional porque esse sistema envolve também o ICMS e eo ISS que são importantes impostos do estado e do município, respectivamente e lá estão representantes as 3 esferas de governo.

Essa medida pode dar um alivio de até 4 bilhões de reais no capital de giro das empresas.

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Decisão permite que empresa entre no Simples

Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região ainda não foi notificada da decisão do TRF

Do Valor Econômico

Uma decisão da Justiça federal permitiu que uma empresa com atividade classificada como técnica - vetada de participar do Supersimples por uma resolução do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - pudesse aderir ao regime simplificado de recolhimento de tributos. A decisão ainda reconheceu o direito à compensação dos valores pagos a maior pela Juarez Augusto Selva Instrumentos Cirúrgicos, que atua com a recuperação de instrumentos cirúrgicos não elétricos, no período em que esteve fora do Supersimples. Para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, ainda que a empresa esteja classificada como prestadora de serviços técnicos, esse serviço não é essencialmente intelectual e, por isso, não haveria motivo para vedar sua participação no sistema.

A decisão do TRF trouxe uma interpretação mais coerente com a vontade do legislador da Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Supersimples, na opinião do advogado da empresa, Carlos Eduardo Corrêa Crespi, do Graça Advogados Associados. Isso porque, segundo ele, a finalidade da lei seria unificar e simplificar o recolhimento de tributos para as pequenas e micro empresas e não criar empecilhos para que estas adotem o regime de tributação. "Além disso, quase todas as empresas exercem alguma atividade técnica e se o juiz for analisar isso de forma literal quase nenhuma poderia aderir", diz.

O caso pode servir de precedente para empresas consideradas técnicas pelo anexo I da Resolução nº 6, de 2007, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - que proibiu a inclusão no Supersimples para determinadas atividades - desde que sua atividade não seja preponderantemente intelectual, na opinião do advogado.

O desembargador do TRF, Otávio Roberto Pamplona, entendeu que "independentemente da área de atuação da empresa, o relevante para o seu enquadramento ou não é o fato de exercer atividades baseadas essencialmente no intelecto das pessoas que ali prestam serviços". Com isso, modificou sentença. A vara havia entendido que, como o inciso XI do artigo 17 da Lei Complementar nº 123 também veda a participação de atividades econômicas de natureza técnica, não haveria como permitir a inclusão da empresa. Uma liminar anterior também tinha sido negada com essa mesma argumentação.

A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região ainda não foi notificada da decisão do TRF. Porém, segundo o procurador da Fazenda Nacional e integrante do comitê gestor, Luiz Dias Martins Filho, a procuradoria provavelmente recorrerá da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), até mesmo para que haja uma decisão definitiva sobre o tema, e que possa servir de parâmetro para os demais casos. Segundo ele, que atua na prestação de assessoria jurídica ao comitê responsável pela resolução, a atividade em questão - recuperação de instrumentos cirúrgicos não elétricos - está em uma zona considerada "cinzenta", e que pode gerar dúvidas sobre a interpretação da lei. "Acredito que a posição do comitê é completamente plausível, já que a lei complementar prevê a inclusão de atividades técnicas". Caberá, segundo ele, que empresas desse setor comprovem que a atividade seria distinta das consideradas técnicas e não teria um grau de sofisticação suficiente para que seja excluída do Supersimples.

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Microempresas ainda engatinham quando o assunto é acesso a tecnologia

Alguns dados preocupantes foram divulgados pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação do NIC.br. Segundo estudo realizado pela primeira vez sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) em microempresas, alguns indicadores foram levantados:

• 74% delas ainda não possuem um website;


• 31% não tem acesso à internet;


• 19% não possui computador;


• 36% não realizou nenhum tipo de substituição do correio postal por meios eletrônicos;


• 26% nunca usou serviços de governo eletrônico (Pagamentos, certidões, declarações, etc.);


• 57% das microempresas com acesso à internet nunca compraram pela web.

Para acessar o estudo por inteiro, basta clicar AQUI.

Ao mesmo tempo, o Escritório de "Advocacy" do Small Business Adminstration (O Sebrae norte americano), soltou um estudo sobre o quão inovadoras são as pequenas empresas daquele país. Lá, as pequenas empresas registram mais patentes por empregado do que as grandes empresas. As bases foram 1 milhao de pedidos de patentes realizados entre os anos de 2002 e 2006. Para acessar essa pesquisa, clique AQUI.

Por lá, chuva de patentes (e, consequentemente, de pesquisas, inovação, investimentos, tecnologia...). Por aqui engatinhamos com o uso do computador e da internet, coisas básicas para qualquer estudante de ensino fundamental.

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Apenas 23% das pequenas e médias empresas optam por empréstimos

Adriana Peres

Do DCI

SÃO PAULO - A maioria das pequenas e médias empresas brasileiras ainda desconhece o uso do cartão de crédito como meio de pagamento, conforme revelou pesquisa de perspectivas para o segmento, divulgada ontem pela Nielsen e pela Visa. Segundo a pesquisa, 70% dessas empresas continuam com métodos de pagamento a dinheiro (41%), cheque (27%) e boleto bancário (25%).

De acordo com o levantamento, apenas 23% das pequenas e médias empresas fazem uso de crédito.Para o diretor de Serviços de Varejo da Nielsen no Brasil, João Carlos Lazzarini, é preciso investir em informação às pequenas e médias empresas, mas, com a crise financeira internacional, fica mais difícil trazer elementos consistentes para fazer as empresas investirem no crédito como meio de pagamento. Lazzarini reconheceu que a turbulência no mercado deve provocar uma diminuição nos níveis de atividade dessas empresas, o que deve exigir uma maior prudência.

Neste ano, das empresas que declararam usar crédito, 56% utilizam por meio empréstimos bancários, 38% por meio de cartão de crédito e 19% por fornecedores (modalidade de crédito que mais cresceu em relação a 2007, quando estava em 6%).

Segundo a pesquisa, a maioria dos fornecedores que as pequenas e médias empresas trabalham oferece facilidades de pagamentos, criando um sistema de crédito independente de bancos. O desconto por pagamento à vista oferecido às empresas por fornecedores ainda continua, reconhecendo que o crédito tem custo alto. De acordo com o estudo, o número de fornecedores que concede desconto à vista avançou de 74% para 76% entre 2007 e 2008.

Em relação às empresas que recorrem ao cartão como ferramenta de crédito, a maioria usa o cartão pessoal, que não oferece benefícios do cartão empresarial. A pesquisa ainda aponta de que 86% dos donos de empresas entrevistadas no Brasil estão bancarizados em nível pessoal.O nível de bancarização empresarial é menor, registrando 61%. Ou seja, a maioria das empresas já possui relação com o banco, mas como consumidor, não como empresa. Segundo Lazzarini, no levantamento, 75% das empresas confirmaram interesse em conhecer a importância de separar gastos pessoais dos gastos de negócio.

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