Alterações no Simples prejudicam alguns setores

Empresas de seis segmentos foram surpreendidas por alta de tributos em janeiro, após mudança na lei
Marianna Aragão, do Estadão
Uma legislação aprovada no final do ano passado para resolver problemas do Super-Simples, o regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), trouxe dor-de-cabeça a alguns empresários. Em janeiro, companhias de seis setores - montadoras de estandes, produção cultural, de cinema e artes cênicas, laboratórios clínicos, serviços de tomografia e diagnósticos por imagem e de próteses - foram surpreendidas com aumento da carga de tributos do Simples. Em alguns casos, a alíquota calculada sobre o faturamento saltou de 4,5% para 17%.
A mudança ocorreu porque, com a Lei Complementar n.º 128, esses setores migraram da tabela de alíquotas do Anexo IV para a do V do regime. A tabela V é tida como a menos vantajosa do Super-Simples, especialmente para empresas cuja folha de pagamentos representa menos de 20% do faturamento (ou seja, para quem tem poucos empregados). Na mesma Lei, segmentos fizeram o caminho inverso - caso dos escritórios de contabilidade, que desde a entrada em vigor do Simples pediam a saída desse Anexo. Agora, estão na III, também considerada "menos pesada".Dono de uma produtora cinematográfica em São Paulo, o empresário Rogério Zagallo foi um dos atingidos pela alteração. No início de janeiro, quando voltou de férias, recebeu uma ligação de seu contador avisando que, caso continuasse no Simples, passaria a pagar mais que o dobro do que vinha pagando em tributos.
A produtora tem dois funcionários e era optante do regime simplificado há pouco mais de um ano. "Resolvi voltar para o lucro presumido."Segundo o contador de Zagallo, Jesus Ruotolo, com a troca de tabela, a empresa teria de desembolsar 17% de seu faturamento com o Fisco, em vez dos antigos 4,5%. Isso porque a relação entre o folha de pagamentos e o faturamento - batizado de fator "R" - a coloca em uma faixa de alíquotas alta. "Se você contrata pouca gente, paga mais", resume Ruotolo. Em seu escritório, depois da mudança de dezembro, pelo menos seis empresas deixaram o Simples e migraram para o regime de lucro presumido. Outro contador, que atende cerca de 60 empresas de produção artística, cinema e artes cênicas, conta que a nova regra pegou o setor de surpresa. "A medida inviabilizou a permanência das companhias no Simples", diz o profissional, que pediu para não ser identificado. Segundo ele, não há vantagem porque essas empresas não têm uma folha de pagamento expressiva. "São negócios pequenos, com dois ou três funcionários."
O analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, explica que a tabela V do Simples nasceu com problemas, pois beneficiava um grupo pequeno de empresas - somente aquelas cuja proporção entre folha de pagamentos e faturamento fosse maior que 40%. Porém, foi reformulada pela Lei Complementar para incluir mais companhias. Agora, diz ele, a tabela também é vantajosa para as companhias onde a relação é de 20%. "Para ter problemas hoje, só tendo uma folha de funcionários muito baixa ou inexistente. E estamos falando do segmento de serviço, onde a matéria-prima é gente", afirma. Ele acredita que os casos de aumento de carga tributária "são residuais". Por isso, aconselha que os empresários façam cálculos antes de optar pelo regime.
Direito e Gestão Empresarial
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