Micro e pequenas já são maioria na recuperação judicial


Do Valor Online
Arthur Rosa, de São Paulo
As micro e pequenas empresas passaram a recorrer mais à recuperação judicial e já representam mais da metade dos pedidos apresentados à Justiça. Um estudo da Serasa Experian, realizado a pedido do Valor, mostra que 56% das 463 solicitações ajuizadas entre janeiro e julho deste ano são de empresários de pequeno porte que, afetados pela crise econômica, decidiram buscar os poucos benefícios previstos na nova Lei de Falências. Em 2005, ano em que a lei entrou em vigorar, as micro e pequenas representavam apenas 19% dos pedidos. Apesar de ter um capítulo dedicado a elas, especialistas consideram a legislação limitada, pois as regras são mais simples. Os empresários, por exemplo, só podem incluir no plano de recuperação as dívidas quirografárias, ou seja com os fornecedores. As trabalhistas e fiscais ficam de fora. E o parcelamento, com carência de 180 dias, está fixado em 36 parcelas, corrigido monetariamente e acrescidas de juros de 12% ao ano. Na recuperação judicial comum as regras são mais burocráticas - é preciso realizar uma assembleia com credores para a aprovação do plano. Mas todo o passivo, com exceção do fiscal, pode ser incluído e os prazos e as formas de pagamentos são fixados em comum acordo entre credores e devedor. O custo de todo o processo, porém, é alto. Pode chegar a quase 10% do valor total da dívida.
No início de vigência da lei, as médias e grandes empresas chegaram a representar 81% dos pedidos de recuperação judicial. Hoje, são 44% do total - 27% de médias e 17% de grandes companhias -, de acordo com a Serasa. Com a crise econômica, o número de solicitações das empresas nos sete primeiros meses do ano já ultrapassou o total alcançado em 2008, com uma participação maior dos pequenos empresários. No ano passado, foram 312 pedidos. "A recuperação judicial deixou de ser um benefício e passou a ser uma necessidade para as micro e pequenas empresas. Pode ser a última opção", diz o advogado Fernando Fiorezzi de Luizi, da Advocacia De Luizi. Para o assessor jurídico do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Marcos Tavares Leite, além da crise, o mecanismo de substituição tributária - que encareceu o custo do ICMS para os optantes do Simples - e as restrições à participação das micro e pequenas no "Refis da Crise" contribuíram para aumentar o número de pedidos de recuperação judicial. Só dívidas tributárias federais anteriores à adesão ao regime simplificado de tributação podem entrar no parcelamento. "Tudo isso abalou a estrutura de caixa dos empresários", afirma Leite.
No primeiro semestre, de acordo com uma pesquisa do Sebrae, as micro e pequenas empresas paulistas, por exemplo, registraram queda de 10,1% no faturamento real, em comparação com o mesmo período do ano passado. Por setores, a indústria foi o que sofreu maior queda: 18%, seguido por comércio (9,7%) e serviços (4,5%). "As atividades mais dependentes de financiamento foram as mais afetadas pela crise. Esse fato ajuda a explicar porque a indústria teve o pior desempenho", diz Ricardo Tortorella, diretor superintendente do Sebrae-SP. Se para as micro e pequenas empresas já é normalmente difícil ter crédito, "com o carimbo da recuperação judicial a situação fica ainda pior", diz o consultor de políticas públicas do Sebrae, André Spínola. "Isso deixa as empresas à beira do precipício." Ele afirma, porém, que o número de pedidos representa apenas um grão de areia em relação ao número de pequenos negócios existentes no país, que hoje representam 99% do total das empresas brasileiras.

Direito e Gestão Empresarial
Adicionar aos Favoritos BlogBlogs Adicionar esta notícia no Linkk Selo Yoomp 110x20 Azul

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Como colocar seu produto nas prateleiras dos grandes varejistas

Planilhas gratuitas para auxiliar uma boa gestão financeira

Planilhas gratuitas para auxiliar uma boa gestão financeira