“Não há maior evidência de insanidade do que fazer a mesma coisa dia após dia e esperar resultados diferentes” (Albert Einstein)

terça-feira, 30 de junho de 2009

O passo a passo do registro do Microempreendedor Individual (MEI)


1 – Antes de fazer o registro no sistema (via www.portaldoempreendedor.gov.br/, o interessado deve estar ciente da viabilidade do exercício de sua atividade no local escolhido (domicílio, imóvel comercial ou mesmo em vias públicas). Também deve conhecer outras obrigações a serem cumpridas, que são importantes, como as sanitárias, por exemplo. Para isso, o Sebrae, os escritórios de contabilidade optantes pelo Simples e as prefeituras podem ajudá-lo (Sugiro colocar links, para a área onde constarão os endereços).

2 – Ciente da viabilidade do seu negócio e das regras mínimas, o interessado deve fazer uma pesquisa para saber se o nome da empresa a ser registrada está disponível. O sistema informará se o nome poderá ser registrado e, se não, dará opções de outros nomes.

3 - Aprovado o nome da empresa, deve preencher a ficha de inscrição, informando os dados pessoais e os da empresa a ser aberta, junto com uma declaração de ciência e cumprimento da legislação. Feito isso, recebe automaticamente os registros no CNPJ, na Junta Comercial, na Previdência Social e um documento com valor de alvará de funcionamento. A previsão é que esse processo dure no máximo 30 minutos.
4 – Depois, será gerado um documento, que deverá ser impresso, assinado, anexado a uma cópia do RG e encaminhado para a Junta Comercial num prazo de até 60 dias. O envio do requerimento à Junta é necessário porque a lei exige assinatura do interessado.

5 - Concluída a inscrição, o empreendedor deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), por meio do qual fará o pagamento do imposto único mensal. Como esse valor é fixo, ele poderá solicitar o DAS para o ano inteiro e pagar mês a mês.

Mais informações sobre o MEI? Clique AQUI.

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sexta-feira, 19 de junho de 2009

Início de um novo negócio

Vale a pena dar uma olhada na série "O início de um novo negócio", feita pela Viviane Vilela, no blog Beco com Saída. Está dividido em 6 partes (e contando).

1ª parte, 2ª parte, 3ª parte, 4ª parte, 5ª parte, 6ª parte.

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sexta-feira, 12 de junho de 2009

Microempreendedor Individual-Quem pode?

Quer conhecer as mais de 500 atividades que poderão se enquadrar como Microempreendedor Individual? Clique AQUI e baixe a lista, com os seus respectivos CNAE. Lembramos que há o conceito em si (faturamento, sem sócios, etc.). Para mais informações clique AQUI.

Em breve postaremos um manual feito para o Sebrae, bem técnico. A cartilha, mais básica, está no forno.

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quinta-feira, 11 de junho de 2009

Empresa de serviços optante pelo Simples ganha mas não leva.


A Instrução Normativa RFB nº 938/2009, publicada em 18 de maio último extingue a retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada para empresas optantes pelo Simples Nacional, com exceção daquelas tributadas pelo Anexo IV ( construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores e serviço de vigilância, limpeza ou conservação).
Parece ótimo não é? Seria, se a mesma IN, interpretando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, não estipulasse que, se o optante pelo Simples prestar serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada, estará excluído do regime, com exceção, mais uma vez. dos enquadrados no Anexo IV.
Alguns informativos jurídico-contábeis andaram divulgando parcialmente a informação, como se fosse uma coisa boa.
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quinta-feira, 4 de junho de 2009

De Marx ao BNDES a chance de socializar o capitalismo


Por Carlos Magno Gibrail

Via Blog do Milton Jung


Do Capital de Marx, que denunciava a “mais valia” - a posse do capital ou dos bens de capital que possibilita usufruir do rendimento do trabalho alheio - até hoje, fica ainda a procura por um sistema que produza riqueza e a distribua.
É o que se propõe o BNDES: “A missão do BNDES é promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais”
Com 216 bilhões em carteira, com 40% do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que corresponde a 100 bilhões de reais em estoque e 204 mil operações em 2008 parece que tem força para encarar o desafio proposto em sua Missão.
Isto sem falar que com os 92,2 bilhões de reais em desembolso é o dobro do BID e do BIRD juntos. Sim, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Mundial, que tanto espaço ocupam diariamente na mídia econômica internacional, somados, são a metade do BNDES.
Mas o recém formado, o empreendedor nato, o comerciante a espera de pequeno capital para abrir uma lojinha, ou comprar uma pedra no CEAGESP, ou ainda uma barraca de feira, provavelmente nunca ouviram falar do dinheiro do BNDES. Ou, quem sabe, um executivo recém desempregado a procura de capital para adquirir uma franquia com segurança, talvez mais próximo ao mercado financeiro, já tenha conhecimento das possibilidades oferecidas.
Elas existem, embora não tão fáceis e nem tão atraentes como ao dinheiro oferecido ao grande capital, mas ainda assim é o recurso mais barato para estas pessoas físicas e micro, pequenas e médias empresas.
Embora das 204 mil operações 175 mil fossem dirigidas para as pessoas físicas e micro, pequenas e médias empresas, o Cartão BNDES tenha atingido o expressivo número crescente de 100 mil, o seu prazo de pagamento estendido de 36 para 48 meses, o seu teto aumentado de 250 mil reais para 500 mil reais e juros de 1% ao mês, 76% dos recursos desembolsados foram para o grande capital e 24% para o pequeno.
O Banco do Brasil, a Caixa e o Bradesco, operadores para os financiamentos abaixo de 10 milhões, ficam responsáveis pelas garantias e se remuneram com parte do 1%. Portanto seus produtos são mais lucrativos que este. E administram como tal.
Nas linhas de crédito especiais tipo Revitalize, que contempla setores específicos é preciso acompanhar de perto para saber da existência e para obter o financiamento.
No Cartão BNDES é verificar a lista de produtos disponíveis, incluídos dentro de critérios de nacionalização e sustentabilidade, e ter crédito no repassador.
Para capital de giro o PEC Programa Especial de Crédito os juros anuais são de 10,25% mais “spread”, 12 meses de carência e prazo de 36 meses.
Podemos aferir que os 24% destinados aos pequenos cumprem a premissa da socialização, entretanto é preciso comparar alguns investimentos efetivados aos grandes.
O economista Nelson Barrizzelli, lembra o caso da Ford em Camaçari, quando foram criados 2000 empregos com investimento de 800 milhões de dólares.
Especialista também na área supermercadista, Barrizzelli sugere: “Se fosse investido 50 mil reais em 16 mil pequenos supermercados é de supor que pelo menos seria criado 1 emprego para cada uma das 16 mil unidades.Para quem recebe recursos do Fundo de Amparo aos Trabalhadores investir em grandes empreendimentos que normalmente não são intensos de mão de obra, é no mínimo tão desconcertante quanto a distância de 2000 para 16000 empregos”.
Que Marx descanse em paz, pois um dia ainda chegamos lá.
Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve às quartas-feiras no Blog do Milton Jung mostrando o caminho das pedras. Ou do capital.

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terça-feira, 2 de junho de 2009

Microempreendedores individuais pagarão R$ 5 por conta bancária


Serviço será oferecido pelo Banco do Brasil, a partir de 1º de julho, data em que entra em vigor o Empreendedor Individual

Coletiva de imprensa com representantes das instituições responsáveis pela implementação da nova categoria fiscal

Brasília - Os profissionais autônomos que aderirem ao Empreendedor Individual, figura jurídica criada para facilitar a formalização de costureiras, manicures, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros, entre outras profissões, poderão abrir a conta bancária de sua empresa pagando apenas R$ 5 de taxa de serviços mensal.

A medida foi anunciada pelo gerente-executivo do Banco do Brasil, Antonio Sérgio de Carvalho Rocha, durante coletiva de imprensa das instituições responsáveis pela implementação da nova categoria fiscal, nesta sexta-feira (29) em Brasília. Os novos empreendedores também terão direito a um limite mínimo entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, dependendo do faturamento anual. Eles poderão ter cartão de crédito, acessar todos os terminais, fazer financiamentos, tirar extratos, realizar transferências, entre outros serviços.

O pacote estará disponível a partir de 1º de julho, data em que o Empreendedor Individual entrará em vigor. Para ter acesso aos serviços bancários, o profissional deverá apresentar documentos pessoais, comprovante de renda, que será emitido gratuitamente por contabilistas que aderiram ao Simples Nacional, e o CNPJ emitido no Portal do Empreendedor. O gerente do BB também anunciou que os empreendedores individuais poderão parcelar a fatura do cartão de crédito em até 18 vezes, com juros de 2,11% ao mês. “O grande diferencial dessa linha será a simplicidade do acesso ao crédito. Uma vez aberta a conta, o cliente poderá comprar em qualquer estabelecimento, com opção de pagar a fatura ou financiá-la com juros baixos”, afirmou.

O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). A partir de 1º de julho de 2009, poderão se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviço – exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal.A coletiva de imprensa foi realizada após a abertura do seminário ‘Agenda 2009 – Por um Brasil mais simples’ e contou com a participação do ministro da Previdência, José Pimentel, do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, do presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, além de representantes da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, afirmou aos jornalistas que a Instituição colocará toda sua estrutura à disposição dos profissionais interessados na formalização. “Estamos preparando nossos consultores para visitar os lugares com maior concentração de empreendedores, para levar informações, explicar as vantagens da formalização e oferecer assistência técnica. Não vamos ficar esperando o empreendedor, nosso atendimento será presencial”, ressaltou Okamotto.

Para o presidente do Sebrae, os profissionais autônomos só buscarão a formalização se tiverem a convicção de que vão melhorar de vida. Ele destacou, entre as vantagens, a aposentadoria, o acesso a políticas de redução de impostos, participação em licitações públicas, além de orientação de consultores especializados. Okamotto disse ainda que é preciso criar no País um ambiente no qual o profissional informal não tenha condições de competir com quem é formalizado. “Queremos inverter a equação de que para ganhar dinheiro é preciso estar na informalidade. Os novos empreendedores serão pessoas mais bem preparadas e terão muito mais chances de êxito nos negócios”, afirmou.

Já o ministro da Previdência, José Pimentel, fez questão de afirmar que o governo federal não pretende aumentar a arrecadação de impostos com o Empreendedor Individual e, sim, fortalecer o empreendedorismo no Brasil. “O objetivo é formalizar, no primeiro ano, 10% dos trabalhadores informais, que, de acordo com o IBGE, somam quase 11 milhões de pessoas. Essas pessoas querem crescer, ter crédito barato, local certo para trabalhar. Além disso, poderão contar com os benefícios da Previdência, como aposentadoria e auxílio-maternidade”, disse Pimentel. Serviço:Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9376http://www.agenciasebrae.com.br/

Assessores de imprensa Alessandro Soares (61) 9977-9529 e Beatriz Borges (61) 8111-6924
Quer saber mais sobre o MEI? CLique AQUI.

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