Novas categorias que podem ser Empreendedores Individuais/MEI


A partir de 1º de dezembro de 2010, mais 40 atividades poderão se formalizar como Empreendedor Individual, se juntando a quase 500 que já tinham essa condição. A Resolução nº 78 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foi aprovada no último dia 13 com essas inclusões e algumas exclusões, que estavam gerando confusão, como é o caso dos produtores rurais, que têm políticas de apoio e formalização mais atraentes e que o prórprio MEI, mas, desavisadamente, estavam se registrando e perdendo alguns bons incentivos, principalmente previdenciários.

As novas atividades são:

  • ABATEDOR DE AVES
  • ABATEDOR DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO
  • ARTESÃO EM CIMENTO
  • BIKE PROPAGANDISTA
  • CARROCEIRO - TRANSPORTE DE CARGA
  • CARROCEIRO - TRANSPORTE DE MUDANÇA
  • COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS
  • COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ
  • COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA
  • COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ
  • COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS
  • COMERCIANTE DE MÓVEIS
  • COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS
  • COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA PISCINAS
  • COSTUREIRA DE ROUPAS, SOB MEDIDA
  • COVEIRO
  • CUSTOMIZADOR DE ROUPAS
  • DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ)
  • DUBLADOR
  • EDITOR DE VÍDEO
  • ESTAMPADOR DE PEÇAS DO VESTUÁRIO
  • ESTETICISTA
  • FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS
  • GUIA DE TURISMO
  • INSTALADOR DE ANTENAS DE TV
  • INSTALADOR DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
  • INSTALADOR DE REDE DE COMPUTADORES
  • LOCADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
  • LOCUTOR DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO
  • MESTRE DE OBRAS
  • PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO
  • RECARREGADOR DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
  • REPARADOR DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO
  • REPARADOR DE CORDAS, VELAMES E LONAS
  • REPARADOR DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
  • REPARADOR DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO-ELETRÔNICOS
  • REPARADOR DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHAS
  • REPARADOR DE MÓVEIS
  • REPARADOR DE TOLDOS E PERSIANAS
  • VENDEDOR DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO

 Os novos impedimentos, que não trazem prejuízo já que estes tem condições previdenciárias mais vantajosas, são:
  • BOIADEIRO/VAQUEIRO
  • CAÇADOR
  • COLHEDOR DE CASTANHA-DO-PARÁ
  • COLHEDOR DE PALMITO
  • COLHEDOR DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS
  • LAVRADOR AGRÍCOLA
  • PESCADOR EM ÁGUA DOCE
  • PESCADOR EM ÁGUA SALGADA
  • PODADOR AGRÍCOLA
  • PRODUTOR DE ALGAS E DEMAIS PLANTAS AQUÁTICAS
  • REFLORESTADOR
  • SERINGUEIRO

 Quer saber mais sobre o MEI? Clique AQUI.


 

Direito e Gestão Empresarial
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