Como fazer a migração de Empreendedor Individual para o Simples Nacional
Alguns dias atrás, publicamos o tutorial para migração do Simples para a condição de Empreendedor Individual (veja AQUI). Hoje vamos falar do caminho inverso.
Existe um aplicativo on line para que o Empreendedor Individual comunique seu desenquadramento do SIMEI (sistema de tributação próprio do EI/MEI). Até o ano passado esse pedido deveria ser feito presencialmente em um dos locais de atendimento da Receita Federal do Brasil
Para realizar esse pedido, clique AQUI. Caso o interessado não tenha o "Código de Acesso", basta preencher os dados clicando no item "formulário".
Após estar desenquadrado, ele estára automaticamente optando pelo Simples Nacional, devendo acessar o aplicativo chamado "PGDAS" pelo mesmo link acima e iniciar os cálculos dos valores devidos. Como estará na primeira faixa, na grande maioria dos caso, as alíquotas serão de 4% para atividades comerciais, 4,5% para indústrias e 6% para prestadores de serviços, com a previdência já embutida, que incidirão sobre a receita bruta do mês. Não há mais que recolher as guias do EI/MEI.
Fica um alerta para a necessidade de emitir GPS para recolhimento de 11% sobre o pró-labore do titular.
Comentários
Sou MEI desde dezembro de 2009, mas espero com muita ansiedade esse desenquadramento do SIMEI. O principal motivo de eu querer sair do MEI é o fato do banco limitar demais minhas condições e recursos - limite para antecipação de cartões, por exemplo.
Minha pergunta é: A partir de agora a minha empresa pode ser considerada uma ME ? Assim que fechar Janeiro já posso fazer o cálculo de valor devido no DAS como uma ME ? E que documento posso levar ao banco de modo que eu possa comprovar que a minha empresa migrou de MEI para ME ? O que mais preciso proceder ? Devo procurar um contador desde já ?
Abraços e agradeço pelas respostas desde já.
Leonardo
é isso mesmo. Coneçou janeiro, tendo feito o processo de migração, já é ME e emite DASN.
É bom procurar um bom contabilista, que lhe passará maiores detalhes, mas vc, para comprovar sua condição de ME, pode levar as proprias guias ou algum dos extratos disponibilizados após a opção pelo Simples.
Abraço
Muito obrigado pela ajuda e parabéns pelo site.
Assim que fechar Janeiro vou levar esses documentos ao banco pois tenho várias vendas que ainda nao posso antecipá-las pois o limite de recebimento que o banco me deu como MEI é muito pouco.
E Amanhã vou procurar o contabilista. Tem alguns em bairros próximos à minha loja, já tenho algumas indicações; amanhã vou conversar com cada um deles e ver com quem eu fecho.
Grande abraço e obrigado mais uma vez,
Leonardo
Almir lima
Boa sorte com o blog! Voce tem ajudado muita gente.
Sou MEI quero passar para ME tenho que registar mais um funcionário, mais a questão minha é que a prefeitura de minha cidade não quer liberar porque meu estabelecimento não tem o alvará de funcionamento ainda, gostaria de saber se eles podem fazer isso, pois eu estou gerando emprego e estão me negando.
obrigado