O auxílio doença e o Empreendedor Individual/MEI



Muito se pergunta sobre os benefícios previdenciários a que o Empreendedor Individual (também conhecido como EI ou MEI) tem direito. As maiores dúvidas são sobre o auxílio doença. Vamos tentar esclarecer algumas delas aqui.

O auxílio-doença previdenciário é o benefício mais procurado no INSS, pois garante a renda do segurado quando este fica impedido de exercer suas funções por doença ou acidente. Aqui já cabe uma ressalva. O auxílio doença é diferentre do auxílio acidente, mas os acidentes mais comuns quando do exercício do trabalho são cobertos pelo auxílio DOENÇA. Mais à frente explicaremos.

O auxílio doença engloba, então, doenças incapacitantes e acidentes de qualquer natureza. No caso dos acidentes, não há carência, basta registro e qualidade de segurado. (calma que explicaremos o que é isso mais adiante). Para doenças há carência de 12 meses (há exceções de doenças graves, como AIDS, quando não se conta carência). Para os mais espertos fica o aviso. Não adianta recolher às pressas se a doença for pré existente. A perícia médica do INSS fixa o início da doença e os recolhimentos que cumprem a carência têm que ter sido feitos antes desse marco.

O auxílio-acidente é um benefício concedido APÓS o auxílio-doença, explicado acima, nos casos em que a incapacidade foi provocada por acidente e deixa sequelas que irão LIMITAR OU REDUZIR A CAPACIDADE DE TRABALHO do segurado (por exemplo, mutilações, redução de acuidade visual ou auditiva, dentre outros). Ele é indenizatório e pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários. Agora ATENÇÃO! O MEI que recolhe a contribuição básica (hoje estipulada em R$ 61,15) NÃO TEM DIREITO A ESSE BENEFÍCIO. Somente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e segurados rurais o têm.

Agora vamos à questão da qualidade de segurado, que vale para qualquer benefício. Em linhas bem gerais, perde a qualidade de segurado o segurado não faz os recolhimentos previdenciários. Após um tempo sem recolher, ele perde sua qualidade de segurado. Mas aí as contribuições já feitas são perdidas? A resposta é NÃO. Basta contribuir com um terço das mensalidades exigidas para a carência.

E quando se perde a qualidade de segurado? Basicamente em 12 meses sem recolhimentos.

Masi informações sobre benefícios previdenciários podem ser obtidas pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou AQUI.

Mais informações sobre o Empreendedor Individual (EI/MEI) clique AQUI.


Direito e Gestão Empresarial

Comentários

Moore Stephens disse…
Uma informação de extrema importância para os empreendedores individuais que muitas vezes não sabem a existência de benefícios como esses. É necessário pesquisar e correr atrás de seus direitos, pois nós como cidadãos não temos só deveres, mas direitos também.

Postagens mais visitadas deste blog

Como colocar seu produto nas prateleiras dos grandes varejistas

Tudo sobre o projeto do Microempreendedor Individual (MEI)

Planilhas gratuitas para auxiliar uma boa gestão financeira