O auxílio doença e o Empreendedor Individual/MEI



Muito se pergunta sobre os benefícios previdenciários a que o Empreendedor Individual (também conhecido como EI ou MEI) tem direito. As maiores dúvidas são sobre o auxílio doença. Vamos tentar esclarecer algumas delas aqui.

O auxílio-doença previdenciário é o benefício mais procurado no INSS, pois garante a renda do segurado quando este fica impedido de exercer suas funções por doença ou acidente. Aqui já cabe uma ressalva. O auxílio doença é diferentre do auxílio acidente, mas os acidentes mais comuns quando do exercício do trabalho são cobertos pelo auxílio DOENÇA. Mais à frente explicaremos.

O auxílio doença engloba, então, doenças incapacitantes e acidentes de qualquer natureza. No caso dos acidentes, não há carência, basta registro e qualidade de segurado. (calma que explicaremos o que é isso mais adiante). Para doenças há carência de 12 meses (há exceções de doenças graves, como AIDS, quando não se conta carência). Para os mais espertos fica o aviso. Não adianta recolher às pressas se a doença for pré existente. A perícia médica do INSS fixa o início da doença e os recolhimentos que cumprem a carência têm que ter sido feitos antes desse marco.

O auxílio-acidente é um benefício concedido APÓS o auxílio-doença, explicado acima, nos casos em que a incapacidade foi provocada por acidente e deixa sequelas que irão LIMITAR OU REDUZIR A CAPACIDADE DE TRABALHO do segurado (por exemplo, mutilações, redução de acuidade visual ou auditiva, dentre outros). Ele é indenizatório e pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários. Agora ATENÇÃO! O MEI que recolhe a contribuição básica (hoje estipulada em R$ 61,15) NÃO TEM DIREITO A ESSE BENEFÍCIO. Somente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e segurados rurais o têm.

Agora vamos à questão da qualidade de segurado, que vale para qualquer benefício. Em linhas bem gerais, perde a qualidade de segurado o segurado não faz os recolhimentos previdenciários. Após um tempo sem recolher, ele perde sua qualidade de segurado. Mas aí as contribuições já feitas são perdidas? A resposta é NÃO. Basta contribuir com um terço das mensalidades exigidas para a carência.

E quando se perde a qualidade de segurado? Basicamente em 12 meses sem recolhimentos.

Masi informações sobre benefícios previdenciários podem ser obtidas pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou AQUI.

Mais informações sobre o Empreendedor Individual (EI/MEI) clique AQUI.


Direito e Gestão Empresarial

Comentários

Moore Stephens disse…
Uma informação de extrema importância para os empreendedores individuais que muitas vezes não sabem a existência de benefícios como esses. É necessário pesquisar e correr atrás de seus direitos, pois nós como cidadãos não temos só deveres, mas direitos também.

Postagens mais visitadas deste blog

O auxílio doença e o Empreendedor Individual/MEI

Planilhas gratuitas para auxiliar uma boa gestão financeira

Roteiro para elaboração de contrato de prestação de serviços.